Governadora Roseana assina MP que cria a Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura
A governadora Roseana Sarney encaminhará nesta quarta-feira (6) à Assembleia Legislativa Medida Provisória criando a Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura. A MP será assinada às 10h, no Palácio dos Leões (Praça Pedro II, Centro). Às 11h, A Governadora Roseana assina convênio com o Consórcio Estreito Energia (Ceste) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O convênio prevê a fiscalização ambiental na área de influência do aproveitamento hidrelétrico de Estreito durante os dois primeiros anos de operação do empreendimento.
Maranhão apresenta proposta de adesão ao Regime Especial de Precatórios
O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, apresentou, nesta terça-feira (5), em Brasília, no Senado Federal, minuta de proposta que vai garantir a adesão do Maranhão ao Regime Especial de Precatórios, instituído no Art. 100 da Constituição Federal. “Essa iniciativa é fundamental para o Maranhão aderir à medida que vai reduzir de R$ 273 milhões para R$ 144 milhões o valor que é pago com recursos do Tesouro Estadual. São recursos que serão poupados e redirecionados para áreas e ações que tenham o potencial de elevar o Índice de Desenvolvimento do Humano (IDH) do estado e propiciar a real melhoria da qualidade de vida dos maranhenses”, enfatizou Gondim. Fábio Gondim lembrou que o Maranhão é hoje um dos estados que tem o melhor cenário de desenvolvimento econômico e social com uma carteira de investimentos prevista para os próximos seis anos que superam R$ 100 bilhões. “Então, esses recursos são essenciais para garantir que todo o investimento em infraestrutura produtiva e logística coloque o Maranhão e sua sociedade em um patamar superior de desenvolvimento”, afirmou.
Maranhão receberá mais recursos do Ministério das Cidades
O Ministério das Cidades destinará mais recursos ao Maranhão para serem investidos em habitação e saneamento básico. O anuncio foi feito pela secretária nacional substituta do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, Júnia Santa Rosa, na abertura da Oficina de Diagnóstico do Plano Estadual de Habitação e Interesse Social realizada, ontem (5), no auditório da Secretaria de Estado de Cidades (Secid), em São Luís. Júnia Santa Rosa informou que o Governo Federal vai destinar cerca de R$ 100 bilhões para o PAC 2 e mais R$ 20 milhões para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Para isso, o Ministério das Cidades está dialogando com os estados e municípios para buscar instrumentos capazes de elaborar e monitorar projetos, visando gerir os recursos federais. “Os planos funcionarão como diagnósticos dos municípios onde, a partir desse trabalho, serão efetivadas políticas públicas que vão melhorar indicadores sociais do estado”, declarou o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Pedro Fernandes.
Sedel promove Projeto Verão Litorânea nas férias de julho
O projeto “Verão Litorânea: a Estação dos Esportes” será aberto neste sábado (9), às 9h, com competições de diversas modalidades esportivas em seis estações instaladas na orla, cobrindo toda a extensão da Avenida Litorânea, do São Marcos ao Calhau. O evento, promovido pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), acontecerá durante o mês de julho, sempre aos sábados e domingos. Com o slogan “O melhor Verão da Sua Vida”, o projeto ocupará toda a extensão da Litorânea (mar, areia, calçadão, pista e Círculo Militar), em horários que dependerão da tábua de marés. Terá competições nas modalidades de basquete, handebol, vôlei, dama, xadrez, futebol de areia, futvolei, atletismo, beach tênis, jiu-jitsu e dominó. Para participar das disputas, os interessados podem se inscrever a partir desta quarta-feira (6), nas federações de cada modalidade. O “Verão Litorânea: a Estação dos Esportes” inclui ainda exibições de kite surf, surf, bicicross, stand up, karatê, capoeira, judô, fisiculturismo, muay thai, kung fu, rapel na praia, paraquedismo, montain bike, kick boxing e vôo livre. Também, aulas de aeróbica, caminhadas monitoradas, frescobol, badminton, peteca, skate, ciclismo, travinha, rouba-bandeira, queimado, corrida do saco, concurso de pipa. Todos os sábados à tarde, haverá apresentação do Projeto Dança Criança, do Ballet Olinda Saul. “Nosso objetivo é envolver estudantes de todas as faixas etárias com a prática saudável de esporte em todas as modalidades esportivas inseridas no projeto, em atividades de lazer e recreação e palestras de profissionais das áreas de saúde, educação física, atletas e componentes do Corpo de Bombeiros”, destacou o secretário adjunto de Projetos Especiais da Sedel, Winglitton Barros, o China.
Atenção, trabalhadores!!! Vocês podem demitir seus empregadores, caso atrasem três meses de salário!!!
Os profissionais que se encontram à beira de um ataque de nervos em decorrência dos frequentes atrasos de pagamentos por parte dos empregadores já podem se animar. O artigo 486 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) promete não apenas solucionar o problema, mas também possibilita ao trabalhador a oportunidade de ‘demitir’ por justa causa seus superiores, e o melhor, sem prejuízos. A rescisão indireta, como é conhecida a iniciativa, concede ao funcionário o direito de encerrar o contrato de trabalho de tal forma que o empregador seja obrigado a custear todas as despesas referentes à demissão e faça valer os direitos do empregado. Vale lembrar, entretanto, que conforme previsto pela CLT, este tipo de rescisão apenas pode ser invocado em caso de atrasos que ocorram por um período superior a três meses. O que tem de amigo da imprensa que trabalha e não recebe!!!
